A Não incidirá em coisa julgada material os motivos que levaram o juiz a decidir.
B As decisões proferidas em processo cautelar não farão coisa julgada em relação ao processo principal.
C Não se produzirá coisa julgada material nas decisões de jurisdição voluntária, pois esta poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
D As sentenças que extinguem o processo sem decidir o mérito afastam a incidência da coisa julgada material.