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#1858418

Quanto ao tema Negócios Jurídicos, podemos afirmar que:

  • As declarações de vontade não­receptícias são as que se realizam com a manifestação do agente, dirigidas a um destinatário especial.
  • São requisitos de validade do negócio jurídico: a manifestação de vontade, a finalidade negocial e a idoneidade do objeto. Tais requisitos deverão estar presentes simultaneamente, sendo que a falta de um deles, prejudicará o negócio jurídico.
  • Na invalidade do negócio jurídico, observamos hipóteses que ensejam a anulabilidade e outras que levam à nulidade do negócio realizado. Quanto ao negócio jurídico nulo, o Código Civil, desde que atendidos os requisitos para tanto, permite a sua conversão em outro negócio jurídico.
  • Admite­se a reserva mental, sem prejuízo da manifestação da vontade, desde que daquela tinha conhecimento o outro contratante ou declaratário.
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