A A compensação, ou retenção, poderá ser arguida em qualquer manifestação processual.
B Os dissídios individuais e coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
C Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.
D O dissídio individual cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência terá preferência em todas as fases processuais.