Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 16 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 1 Direito Marítimo 1 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Trabalho 24 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação do Ministério Público 7
#1769837
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Apelação no Processo Civil
2017 MPT MPT
Procurador do Trabalho

Sobre o princípio da proibição da decisão surpresa em recurso de apelação, tal como disciplinado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

  • Não se devolve ao conhecimento do Tribunal a matéria de ordem pública, se esta não foi expressamente suscitada na apelação.
  • Fundamentos do pedido ou da contestação somente são devolvidos ao conhecimento do Tribunal mediante provocação expressa em apelação ou contrarrazões.
  • O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum momento tenha sido suscitada nos autos, desde que se trate de demanda sobre direitos indisponíveis.
  • O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum momento tenha sido suscitada nos autos, desde que previamente faculte às partes manifestação sobre o tema.
  • Não respondida.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora