Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Público 4
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 15
Direito do Trabalho 23
Direitos Humanos 4
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 5
Acerca do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista é INCORRETO afirmar:
