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MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 24 Direitos Humanos 5 Legislação do Ministério Público 6
#1835737
Direito do Trabalho: Entidades sindicais: organização, Direito Coletivo do Trabalho
2013 MPT MPT
Procurador do Trabalho

Considerando-se a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA, em relação aos institutos nela expressamente previstos:

  • Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias; contribuição sindical compulsória; base territorial mínima não inferior a um município; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas; paralelismo sindical.
  • Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias; contribuição confederativa; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, liberdade de filiação e desfiliação, garantia de emprego ao dirigente sindical.
  • Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias, contribuição sindical compulsória, reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, paralelismo sindical, liberdade de filiação e desfiliação.
  • Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; representação sindical na empresa, contribuição confederativa; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, liberdade de filiação e desfiliação; garantia de emprego ao dirigente sindical.
  • não respondida.
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