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MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 24 Direitos Humanos 5 Legislação do Ministério Público 6
#1835711
Direito do Trabalho: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
2013 MPT MPT
Procurador do Trabalho

Em relação ao direito de férias, assinale a alternativa INCORRETA:

  • Consoante a Convenção 132 da OIT, os dias feriados oficiais ou costumeiros deverão ser computados no período de férias.
  • Nos termos da Convenção 132 da OIT, a duração das férias não deverá em caso algum ser inferior a 3 (três) semanas de trabalho por um ano de serviço
  • Está em consonância com a Convenção 132 da OIT o entendimento do TST segundo o qual o empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
  • A concessão das férias após o período concessivo acarreta o pagamento em dobro da respectiva remuneração. Se as férias forem usufruídas parcialmente após este período, o pagamento em dobro será parcial, pois abrangerá os dias de férias gozados após o período legal de concessão.
  • não respondida.
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