Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 6
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 16
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 23
Direitos Humanos 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação do Ministério Público 5
A propósito do domicílio e das diferentes classes de bens, considere as seguintes proposições:
I - têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;
II - consideram-se móveis para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
III - o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei;
De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:
I - têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;
II - consideram-se móveis para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
III - o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei;
De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:
