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MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 16 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 23 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação do Ministério Público 5
Anulada / Desatualizada
#2192179
Direito do Trabalho: Duração do trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
2009 MPT PGT
Procurador do Trabalho

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

  • Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com extras.
  • Preenchidos os requisitos da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada.
  • O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
  • O Engenheiro faz jus à jornada reduzida de 06 (seis) horas, na forma estabelecida na legislação vigente.
  • Não respondida.
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