A os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo;
B em caso de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante a fazenda pública, em ação regressiva;
C a Administração poderá instituir prêmios por inventos que favoreçam o aumento de produtividade ou a redução dos custos operacionais;
D o servidor poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres quando motivado por crença religiosa;
E não respondida.