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MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 17 Direito do Trabalho 27 Direitos Humanos 5 Legislação do Ministério Público 6
#2842783
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2007 MPT MPT
Procurador do Trabalho Objetiva


Assinale a alternativa correta.

  • os bens públicos estão sujeitos a usucapião;
  • os bens públicos dominicais não podem ser alienados, em hipótese alguma:
  • os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados em qualquer hipótese;
  • consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário;
  • não respondida.
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