Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 17
Direito do Trabalho 27
Direitos Humanos 5
Legislação do Ministério Público 6
Observe as assertivas abaixo e indique a alternativa CORRETA.
I – Não descaracteriza a autonomia administrativa das unidades da federação brasileira a aplicação de normas comuns e de normas gerais editadas pela União, desde que se observem os limites previstos na Constituição.
II – A idéia de administração pública direta e indireta equivale aos conceitos de administração pública concentrada e desconcentrada.
III – A transferência de atribuições no âmbito da administração pública do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica elimina a vinculação hierárquica.
IV – A um sindicato pode ser outorgada a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público para, por exemplo, promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza.
