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MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 17 Direito do Trabalho 27 Direitos Humanos 5 Legislação do Ministério Público 6
#2842588
Direito do Trabalho: Negociação Coletiva, Direito Coletivo do Trabalho
2007 MPT PGT
Procurador +

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • a negociação coletiva pode ocorrer por empresa ou por categoria;
  • parte da doutrina nacional sustenta que a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho é mista, ou seja, contratual na celebração e regulamentar quanto aos seus efeitos;
  • apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementado;
  • dentre os elementos extrínsecos da convenção coletiva de trabalho podemos arrolar o consenso;
  • não respondida.
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