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MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 17 Direito do Trabalho 27 Direitos Humanos 5 Legislação do Ministério Público 6
Anulada / Desatualizada
#2842746
Direito Administrativo: Parcerias público-privadas, Serviços Públicos
2007 MPT PGT
Procurador +

Assinale a alternativa incorreta, a respeito do processo de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública:

  • é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 anos;
  • a contraprestação da Administração pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada;
  • a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência;
  • é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único a execução de obra pública.
  • não respondida.
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