A Serão levadas em conta as agravantes e as atenuantes, previstas nos arts. 70 e 72 do CPM, bem como as previstas no art. 53, § 2º, do CPM, que se referem às agravantes para os casos de concurso de agentes, variando entre 1/5 e 1/3 , guardados os limites da pena cominada ao crime;
B A pena será atenuada, no concurso de agentes, nos casos em que a participação é desomenos importância, prevista no art. 53, § 3º, do CPM, facultando ao juiz a redução aquém do mínimo cominado, com idêntico critério da lei penal comum;
C A agravante do art. 70, II, letra c,depois de embriagar-se, salvo se a embriaguez decorre de caso fortuito, engano ou força maior, aplicar-se-á aos agentes militares e civis, embora prevista apenas no CPM;
D Só ao militar aplicam-se as agravantes das letral, me o, do art. 70 do CPM:estando em serviço, com emprego de arma de serviçoeem país estrangeiro, porque são agravantes subjetivas.