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#1686502

AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTARÁ O ROL DE TESTEMUNHAS (NUMERÁRIAS E INFORMANTES). CASO DEIXE DE APRESENTAR O ROL NESSA OPORTUNIDADE, QUAIS OS EFEITOS DA OMISSÃO?

  • Poderá apresentar o Rol de Testemunhas até a fase do art. 427 do CPPM – diligências.
  • Incorrerá em preclusão temporal e perderá a oportunidade de requerer prova testemunhal.
  • Poderá requerer a oitiva de testemunhas de acusação enquanto não interrogado o Acusado.
  • O princípio da liberdade da prova permite ao MP apresentar proposta de prova oral enquanto não encerrada a instrução probatória, uma vez que a ação penal objetiva a busca daverdade real.
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