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MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar

Foram encontradas 125 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 4 Direito Constitucional 20 Direito Penal 3 Direito Penal Militar 29 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 14 Direito Processual Penal Militar 19 Direitos Humanos 7 Legislação Federal 5 Tratados Internacionais 5
#1686533
Direito Processual Penal: Das Provas, Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
2021 MPM MPM
Promotor de Justiça Militar

A TEORIA DA SERENDIPIDADE, ACOLHIDA PELA DOUTRINA BRASILEIRA E JULGADOS DOS TRIBUNAIS, CONSISTE:

  • No direito constitucional do acusado de não formular prova contra si mesmo.
  • Na convalidação da prova obtida por meio de confissão do Acusado.
  • No encontro da “prova fortuita”.
  • Na antecipação da prova perecível e impossível de ser repetida no processo.
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