A O Código Penal Militar, adotando aTeoria Diferenciadora, admite o estado de necessidade tanto comojustificantequanto comoexculpante.
B Não é possível legítima defesa contra quem pratica uma conduta acobertado por uma exculpante.
C No estado de necessidadejustificante, o agente não é legalmente obrigado a arrostar o perigo.
D Não há que se falar em legítima defesa na conduta do militar que, em momento posterior à injusta provocação, agride um outro militar, em fuga, com golpe de facão, pois age com ânimo de revide e não de defesa.