A o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.
B o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.
C o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.
D a propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.
E o direito de propriedade abrange o solo, os cursos d’água, os cursos d’água particulares, o espaço aéreo e o subsolo em altura e profundidade úteis ao seu exercício.