Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 2
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 1
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que constitui um dos instrumentos da política
urbana, deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade
quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades e deve
contemplar a análise de várias questões indicadas na legislação específica. Dentre elas, não se
inclui:
