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MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Federal 1
#1605783
Direito do Consumidor: Práticas Comerciais, Oferta
2019 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:

  • Deve informar sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
  • Deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.
  • Deverá ser mantida por período razoável de tempo, quando cessadas a produção ou importação.
  • As informações veiculadas não integram o contrato que vier a ser celebrado.
  • O consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação.
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