Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 4
#1585975
Direito Eleitoral: Ações Especiais Eleitorais, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME
2017 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça Substituto

O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:

  • no prazo de trinta dias da eleição, verificada a ocorrência de abuso político ou econômico.
  • a qualquer tempo, em razão da condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado.
  • até a data da diplomação, sempre que ocorrer crime, abuso do poder econômico ou fraude.
  • no prazo de quinze dias da diplomação, por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  • no prazo de quinze dias da eleição, quando da ocorrência de fraude ou violação de urna.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora