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#1585880

A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

  • na hipótese de a arma, em exame pericial, se mostrar apta a efetuar disparo.
  • na hipótese em que, na residência, houver disponibilidade de munição compatível com a arma apreendida.
  • se o implicado não possuir licença para o porte da arma apreendida.
  • caso o implicado não possua o registro de propriedade válido da arma.
  • se a residência estiver situada em área urbana.
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