Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 1
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 7
Legislação do Ministério Público 3
O artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam a usucapião.” Assim, entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela em que a usucapião poderá ser alegada:
