A ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte; à ordem urbanística e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
B ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
C ao meio ambiente; ao consumidor; por infração da ordem econômica ou da economia popular; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; à ordem urbanística e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
D ao consumidor; por infração da ordem econômica ou da economia popular; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; à ordem urbanística; ao contribuinte e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
E ao meio ambiente; ao consumidor; por infração da ordem econômica; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico; ao contribuinte; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.