Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 17
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 10
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Federal 5
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Dentre as circunstâncias que agravam a pena nos crimes ambientais, NÃO se encontra
