A O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da actiolibera in causa.
B As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas.
C No crime de apropriação indébita, o dolo do agente é subsequente à posse do bem.
D O delito de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3o , do Código Penal, contempla hipótese de crime preterdoloso.
E A imprudência, a negligência e a imperícia são modalidades da culpa consciente.