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MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1
#2023845
Direito Penal: Concurso de crimes
2011 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:

  • quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica crimes idênticos e subsequentes contra a mesma vítima.
  • quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos.
  • quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos.
  • quando o agente, mediante uma única ação ou omissão dolosa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos.
  • quando o agente, mediante uma única ação ou omissão dolosa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos.
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