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Anulada / Desatualizada
#2023927

A autoridade da res judicata material

  • é restrita à parte dispositiva da sentença, na qual o Juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.
  • é extensiva à questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  • é limitada àcausa petendi, próxima e remota, contida na petição inicial.
  • compreende a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
  • abrange os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
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