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MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Foram encontradas 90 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 15 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação do Ministério Público 1 Português 10
#2443975
Direito Processual Civil - CPC 1973: Sentença, Procedimento ordinário
2010 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

  • De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
  • A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
  • A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.
  • A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.
  • A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
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