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MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 15 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação do Ministério Público 1 Português 10
#2444066
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos, Liquidação de sentença
2010 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

  • Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.
  • Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.
  • Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.
  • Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.
  • Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.
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