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MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Foram encontradas 90 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 15 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação do Ministério Público 1 Português 10
#2443836
Direito Civil: Direito das Sucessões, Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
2010 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA.

Assinale a alternativa correta:

  • deve ser considerada inoficiosa a doação de ¼ (um quarto) dos bens imóveis.
  • a doação não é nula, pois JOSÉ e MARIA ao instituírem o usufruto sobre os imóveis doados cumpriram a determinação legal de preservar renda suficiente para a subsistência do casal.
  • a doação é juridicamente inexistente.
  • a doação não é nula, pois os doadores podiam dispor do patrimônio, com reserva do usufruto para si, considerando que a doação ocorreu antes do nascimento de CARLOS.
  • é nula a doação da totalidade dos imóveis de propriedade de JOSE e MARIA a filha LÚCIA, pois os direitos do nascituro devem ser preservados.
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