A a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
B a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
C a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
D admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
E admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.