A O agravamento da pena no segundo julgamento quando anulado o primeiro em apelo da acusação.
B O reconhecimento no segundo Júri de qualificadora negada no primeiro, anulado em apelo do réu.
C O agravamento da pena no segundo julgamento, anulado o primeiro em apelo do réu.
D A exacerbação no segundo julgamento da pena-base imposta no primeiro, ficando inalterada a pena final, se anulada a sentença anterior em apelo do réu.
E O reconhecimento da prescrição retroativa pela pena concretizada no segundo julgamento, anulado o primeiro em apelo do réu.