A o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia dareformatioin peius.
B o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a proibição dareformatioin peius.
C o duplo grau necessário de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a garantia dareformatio in peius.
D o duplo grau necessário de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade,a infungibilidade e a garantia dareformatio in peius.
E o duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição dareformatio in peius.