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#2024583

Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

  • a presença da reincidência não é levada em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).
  • os motivos do crime podem constituir uma agravante.
  • a presença de circunstâncias agravantes não autoriza a aplicação de pena acima do máximo cominado.
  • o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).
  • as conseqüências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).
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