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#2443729

Nos processos por crime comum a que não for, ainda que alternativamente, cominada a pena de reclusão,

  • será imprimido o rito do processo comum de competência do juiz singular, até final julgamento.
  • será observado o rito comum até a inquirição das testemunhas de acusação e, a partir de então, o rito sumário até o julgamento.
  • será adotado o rito dos crimes do Tribunal do Júri, até as alegações finais.
  • será observado o rito sumário das contravenções, desde o início.
  • será adotado o rito do processo comum, após a audiência prévia de reconciliação.
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