A Não se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto.
B A sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência.
C A perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada.
D No delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito.
E Reconhecida a prescrição da pretensão executória, subsistem os efeitos secundários da condenação.