Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Penal 21
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 19
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Legislação Federal 4
Leia as assertivas a seguir:
Na hipótese de inexecução do contrato administrativo,
I. a responsabilidade administrativa é sempre pessoal, e por essa razão, a execução da sanção imposta é sempre personalíssima.
II. a responsabilidade civil é independente de qualquer outra, e somente pode ser reconhecida contra o contratado.
III. a suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar é aplicada se o contratado prejudicar a execução do contrato dolosamente.
IV. a suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração é aplicada se o contratado prejudicar a licitação dolosamente.
V. a declaração de inidoneidade para contratar admite seu cancelamento a qualquer tempo, desde que o contratado pague as multas devidas e retome o cumprimento do contrato que deu origem à sanção, com oferta de novas garantias.
Assinale a alternativa correta.
Na hipótese de inexecução do contrato administrativo,
I. a responsabilidade administrativa é sempre pessoal, e por essa razão, a execução da sanção imposta é sempre personalíssima.
II. a responsabilidade civil é independente de qualquer outra, e somente pode ser reconhecida contra o contratado.
III. a suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar é aplicada se o contratado prejudicar a execução do contrato dolosamente.
IV. a suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração é aplicada se o contratado prejudicar a licitação dolosamente.
V. a declaração de inidoneidade para contratar admite seu cancelamento a qualquer tempo, desde que o contratado pague as multas devidas e retome o cumprimento do contrato que deu origem à sanção, com oferta de novas garantias.
Assinale a alternativa correta.
