A A adoção de criança ou adolescente por casal homossexual é admissível sempre que ficar demonstrado que a medida atende o interesse do adotando.
B A pessoa que tenha sido criada desde tenra idade por outra pode exigir o reconhecimento, por sentença, de sua condição de filho adotivo.
C A legislação vigente não possibilita a adoção do nascituro.
D A adoção pode ser revogada nos casos em que se admite a deserdação, ou pela vontade das partes.
E A adoçãopost mortemproduz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.