Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 1
Direito Civil 29
Direito Constitucional 25
Direito Eleitoral 10
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 32
Direito Processual Civil - CPC 1973 30
Direito Processual Penal 28
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Texto da Questão:
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Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Conforme doutrina majoritária, a tortura qualificada pelo resultado morte, prevista no artigo 1º, § 3º, da Lei n. 9.455/97, é classificada como de resultado preterdoloso. Entretanto, se o agressor, em sua ação, deseja ou assume o risco de produzir o resultado morte, não responde pelo tipo acima, mas por homicídio qualificado.
