Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 14
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Português 20
Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual.
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse.
III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte.
V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício.
Quais afirmações estão corretas?
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse.
III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte.
V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício.
Quais afirmações estão corretas?
