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MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça

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Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2 Português 30
#1607650
Direito Civil: Direito das Obrigações, Teoria Geral das Obrigações, Modalidades de Obrigações
2021 MPE-RS MPE-RS
Promotor de Justiça

Determinada fabricante de erva-mate vende a lojista de grande porte uma tonelada do produto, sem que as partes tenham especificado no contrato qual qualidade específica de erva-mate deverá ser entregue. Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica legalmente estabelecida para a situação exposta.

  • A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, que poderá optar pela de melhor qualidade.
  • A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, que poderá prestar a de pior qualidade.
  • A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, mas este não poderá optar pela de melhor qualidade, nem será obrigado a aceitar a de pior qualidade.
  • A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, mas este não poderá dar a de pior qualidade, nem será obrigado a prestar a de melhor qualidade.
  • A escolha da erva-mate específica deverá ser arbitrada por terceiro.
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