A Se o imóvel for alienado a título gratuito, em qualquer caso, ou a título oneroso, agindo de má-fé o terceiro adquirente, caberá ao que pagou por erro o direito de reivindicação por meio de ação petitória.
B A entrega de objeto empenhado dado em penhor, como garantia real, pelo credor ao devedor presume o perdão da dívida.
C A cláusula de venda com reserva de domínio, como formalidade, exige que sua estipulação seja por escrito e que o registro ocorra no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do comprador, como condição de validade perante terceiros de boa-fé.
D A doação inoficiosa é nula quando existirem herdeiros necessários e a doação ultrapassar o limite disponível, no momento da liberalidade.
E O mandatário que exceder os poderes outorgados, ou proceder contra eles, será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante não ratificar ou confirmar o ato. A ratificação produz efeitosex tunc.