A É vedado ao delegado de polícia arbitrar fiança em crimes cuja pena máxima ultrapasse 4 anos.
B Admite-se prisão preventiva quando há dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
C Admite-se prisão preventiva em crimes apenados com detenção.
D Admite-se concessão de liberdade provisória mediante fiança consistente em hipoteca.
E A prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.