Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 4
Português 30
Anulada / Desatualizada
Cacilda, mulher policial rodoviária federal, e Posidônio, homem policial rodoviário federal, são
casados e trabalham no mesmo posto da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre. Ambos fardados, em
horário de expediente e em seu local de trabalho iniciam acalorada discussão acerca de assuntos domésticos
e familiares. Exaltada, Cacilda agride Posidônio causando-lhe lesões corporais de natureza leve, consistente
em duas equimoses de 2x2cm de área.
Considerando os dados apresentados, a competência para apreciar o delito de lesões corporais deverá ocorrer
Considerando os dados apresentados, a competência para apreciar o delito de lesões corporais deverá ocorrer
