A A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
B A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
C A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
D Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
E Não cabehabeas corpuscontra decisão condenatória a pena de multa.