Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 4
Português 30
Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar.
I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa.
II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência,
persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação
ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade.
III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial.
Quais estão corretas?
