Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 4
Português 30
Texto da Questão:
+
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.
Considere as propostas de reescrita abaixo, de referências textuais a dispositivos legais.
I. a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (l. 2-3): a Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997
II. no inciso III do artigo 1º (l. 7-8): no artigo 1º, III
III. No artigo 7º, caput, do título (l. 12-13): no caput do artigo 7º do título
IV. inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (l. 31): artigo 5º, XXXV da Constituição Federal
Quais propostas são corretas?
