A Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.
B A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público.
C A nomeação far-se-á em comissão quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.
D Os cargos em comissão serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.
E Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou “ex-officio”, atendendo ao interesse da Administração.